Justiça suspendeu ontem lei que proibe restos de animais nas ruas

Porto Alegre. Justiça suspendeu ontem lei que proibe restos de animais nas ruas.

O Tribunal de justiça do Estado suspendeu ontem, em caráter liminar, a lei de Porto Alegre que estabelece multa para quem deixar restos de animais mortos em via publica.
­­­­­­­­­­­­­­­­­
No entendimento do desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, mesmo que não tenha sido a intenção, o dispositivo legal afronta o principio constitucional da liberdade de culto, pois obstaculiza a livre pratica de cultos religiosos que eventualmente envolvem sacrifícios com animais. Em sua manifestação, o magistrado disse que a liberdade de culto religioso é assegurada pela Constituição Federal entre os direitos e garantias individuais. A lei fica temporariamente suspensa até o julgamento do mérito do pedido de cancelamento.
____________________________________________
Extraído do jornal Zero Hora pagina 46 de 24 de junho de 2008

Minha Opinião:

Importante salientar que isso não nos dá o direito de sair poluindo o meio ambiente, o bom senso é fundamental, quando necessário o despacho de aves e etc , procurar locais ermos não utilizar a via publica de movimento para despachos, não utilizar plásticos garrafas e etc. Vamos respeitar o meio ambiente e o cidadão que não é de nossa Religião.

_______________

Pai Léo de Oxalá